Terceiro Setor” é o conjunto de pessoas jurídicas privadas de fins públicos e sem finalidade lucrativa, constituídas voluntariamente, auxiliares do Estado na persecução de atividades de conteúdo social relevante (Modesto, 1998), que investem em obras sociais a fundo perdido. Não deve ser confundido com “setor terciário”, que é como, nas ciências econômicas, costuma ser designado o setor de serviços, ou seja, o conjunto de produtos da atividade humana que satisfazem uma necessidade da população, sem assumir a forma de um bem material (ensino, transporte, comércio, comunicações, diversão, etc.).
Na verdade, a expressão Terceiro Setor vem sendo utilizada em contraposição à idéia de que o primeiro setor é constituído pelo Estado, incapaz de promover sozinho o bem-estar social, e de que o segundo é formado pelo mercado, que se interessa apenas pela produção de bens e serviços que dão retorno (Rodrigues, 1997). “Enquanto o mercado existe para gerar lucro e o governo para prover a estrutura essencial para a aplicação da lei e da ordem e a promoção do bem-estar geral, o terceiro setor existe para prover algum serviço ou alguma causa” (Motta, 1994).
De acordo com o texto Marco Legal do Terceiro Setor, do Comunidade Solidária, o conceito de Terceiro Setor “inclui o amplo espectro das instituições filantrópicas dedicadas à prestação de serviços nas áreas de saúde, educação e bem-estar social. Compreende também as organizações voltadas para a defesa de grupos específicos da população, como mulheres, negros e povos indígenas, ou de proteção ao meio ambiente, promoção do esporte, cultura e lazer. Engloba as experiências de trabalho voluntário, pelas quais cidadãos exprimem sua solidariedade mediante doação de tempo, trabalho e talento para causas sociais. Mais recentemente temos observado o fenômeno crescente da filantropia empresarial, por meio da qual as empresas concretizam sua responsabilidade social e seu compromisso com melhorias nas comunidades”.
- Boudens, Emile. Terceiro Setor - Legislação. Brasília: Câmara dos Deputados, 2000.Mais informações:
http://www.terceirosetoronline.com.br/
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